Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA ee44

Bem-vindo à plataforma ee44, operada pela PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A., com sede em São Paulo, Brasil. Estes Termos e Condições de Uso (doravante “Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços de apostas esportivas e outros jogos oferecidos através do nosso website e aplicações móveis (doravante “Plataforma”). Ao acessar, registrar-se ou utilizar a Plataforma ee44, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos, que constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e a PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, por favor, não utilize a Plataforma.

1. Serviços Oferecidos

A Plataforma ee44 oferece uma gama de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de entretenimento segura e responsável, permitindo que os usuários apostem em eventos esportivos e participem de jogos de cassino, de acordo com as regras específicas de cada modalidade e as leis brasileiras aplicáveis. Todos os serviços são fornecidos “como estão” e “conforme disponíveis”, e a PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. Elegibilidade do Usuário

Para utilizar os serviços da Plataforma ee44, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. realiza verificações de idade e se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios. Contas de menores de idade serão suspensas e quaisquer ganhos confiscados.
• Ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos.
• Não residir em jurisdições onde a participação em jogos de azar online seja proibida por lei.
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da Plataforma ee44 ou de qualquer outra plataforma operada pela PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A.

3. Registro de Conta

Para acessar e utilizar os serviços da Plataforma ee44, é necessário criar uma conta. Ao se registrar, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone.
• Manter suas informações de registro atualizadas.
• Criar uma senha forte e mantê-la confidencial. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
• A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. pode, a seu exclusivo critério, solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC - Know Your Customer) e para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme exigido pela legislação brasileira. A falha em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

4. Regras de Uso da Plataforma

Ao utilizar a Plataforma ee44, você concorda em:

• Utilizar os serviços apenas para fins lícitos e de entretenimento pessoal.
• Não realizar atividades fraudulentas, conluio, manipulação de resultados ou qualquer outra prática que viole a integridade das apostas ou jogos.
• Não utilizar software de terceiros, bots ou qualquer outro meio automatizado para interagir com a Plataforma.
• Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou interferir no seu funcionamento.
• Respeitar os limites de aposta e as regras específicas de cada jogo ou evento esportivo.
• Praticar o jogo responsável, utilizando as ferramentas de autoexclusão e limites de depósito disponíveis, se necessário.
• Reportar imediatamente à PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. qualquer atividade suspeita ou não autorizada em sua conta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na Plataforma ee44, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade da PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. ou de seus fornecedores de conteúdo, e é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais. A marca “ee44” e seus logotipos são marcas registradas da PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. e não podem ser utilizados sem prévia autorização escrita. A concessão de acesso à Plataforma não implica em qualquer licença ou direito de uso sobre tal propriedade intelectual, exceto para o uso pessoal e não comercial dos serviços.

6. Isenção de Responsabilidade

A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A., através da Plataforma ee44, não garante que os serviços serão ininterruptos, livres de erros ou que os resultados obtidos serão sempre precisos. As apostas esportivas e os jogos de cassino envolvem risco financeiro, e não há garantia de ganhos. Você reconhece que pode perder dinheiro ao utilizar os serviços. A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. não será responsável por perdas ou danos resultantes do uso da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falhas de sistema, interrupções, atrasos na transmissão, erros de dados, vírus ou ataques cibernéticos, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. As informações apresentadas na Plataforma, incluindo odds e estatísticas, são apenas para fins informativos e podem não ser precisas ou atualizadas. É sua responsabilidade verificar todas as informações antes de fazer uma aposta.

7. Resolução de Conflitos

Em caso de qualquer disputa ou reclamação relacionada à Plataforma ee44, você concorda em primeiro lugar em entrar em contato com o nosso serviço de atendimento ao cliente para tentar uma resolução amigável. A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. se compromete a analisar todas as reclamações de forma justa e transparente. Caso a disputa não seja resolvida amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Modificações dos Termos

A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados na Plataforma ee44. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso proeminente na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação das modificações constituirá sua aceitação dos Termos revisados. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer alterações.

9. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. em relação ao uso da Plataforma ee44. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Ao clicar em “Aceitar” ou ao continuar a usar a Plataforma ee44, você confirma que leu, entendeu e concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui estabelecidos.