Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA ee44

A sua privacidade é de extrema importância para a PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A., operadora da plataforma de apostas esportivas ee44. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços, website e aplicações móveis (doravante “Plataforma”). Estamos comprometidos em proteger seus dados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras legislações aplicáveis no Brasil. Ao utilizar a Plataforma ee44, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Coleta de Informações Pessoais

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar os serviços da ee44:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial e informações de documentos de identificação (RG, CNH) para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais (KYC - Know Your Customer).
• Dados Financeiros: Informações de pagamento, como dados de cartão de crédito/débito (criptografados e processados por gateways seguros, sem armazenamento direto na Plataforma), dados bancários para depósitos e saques (nome do banco, agência, conta, PIX).
• Dados de Uso e Interação: Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, histórico de apostas, jogos jogados, transações, preferências e interações com a Plataforma ee44.
• Dados de Comunicação: Registros de suas comunicações conosco, incluindo e-mails, chats e chamadas telefônicas com nosso suporte ao cliente.
• Dados de Localização: Informações de geolocalização (com seu consentimento) para garantir a conformidade com as restrições geográficas de serviço.

2. Uso das Informações Pessoais

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecimento e Gerenciamento dos Serviços: Para operar, manter e fornecer a você acesso aos serviços da Plataforma ee44, processar suas apostas e transações financeiras, e gerenciar sua conta.
• Segurança e Prevenção de Fraudes: Para verificar sua identidade, prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro, conluio e outras atividades ilegais, garantindo a integridade da Plataforma.
• Personalização da Experiência: Para personalizar sua experiência na ee44, exibir conteúdo relevante, ofertas e promoções baseadas em seus interesses e histórico de uso.
• Comunicação: Para enviar comunicações importantes sobre sua conta, atualizações de serviço, termos e condições, e, com seu consentimento, materiais de marketing e promocionais.
• Melhoria da Plataforma: Para analisar o uso da Plataforma, realizar pesquisas e desenvolver novos recursos e serviços, otimizando a experiência do usuário.
• Cumprimento Legal e Regulatório: Para cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis no Brasil, incluindo obrigações fiscais e relatórios a autoridades reguladoras.
• Suporte ao Cliente: Para responder às suas perguntas, resolver problemas e fornecer assistência técnica.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais pela PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. na Plataforma ee44 é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para cumprir com os Termos e Condições de Uso que você aceitou ao se registrar.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender às exigências de órgãos reguladores e leis aplicáveis, como as relativas à prevenção de lavagem de dinheiro.
• Legítimo Interesse: Para fins de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e marketing direto (quando não exigido consentimento), sempre com a devida avaliação e salvaguarda dos seus direitos e liberdades fundamentais.
• Consentimento: Quando necessário, solicitaremos seu consentimento específico para o tratamento de dados para finalidades que não se enquadrem nas bases anteriores, como o envio de comunicações de marketing personalizadas. Você poderá revogar seu consentimento a qualquer momento.

4. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma ee44 utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como login e processamento de transações.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma para otimizar seu desempenho.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, região) para uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes com base em seus interesses.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma ee44.

5. Compartilhamento de Informações Pessoais

A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados com:

• Provedores de Serviços Terceirizados: Empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como processadores de pagamento, provedores de serviços de TI, empresas de verificação de identidade e provedores de análise de dados. Estes provedores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para os fins especificados por nós.
• Autoridades Legais e Regulatórias: Quando exigido por lei ou para cumprir com ordens judiciais, investigações governamentais ou regulatórias, incluindo a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Parceiros de Negócios: Com seu consentimento explícito, podemos compartilhar dados com parceiros para oferecer promoções ou serviços conjuntos.
• Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou insolvência, suas informações pessoais podem ser transferidas como parte dos ativos da empresa.

6. Segurança dos Dados

Empregamos medidas de segurança técnicas, administrativas e físicas robustas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia de dados em trânsito e em repouso, firewalls, controle de acesso restrito e auditorias de segurança regulares. Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Você também tem um papel importante na segurança de sua conta, mantendo suas credenciais de login confidenciais.

7. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A.:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. realizou uso compartilhado de dados.
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele.
• Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção de Contato.

8. Proteção de Crianças e Adolescentes

A Plataforma ee44 é estritamente destinada a usuários maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, tomaremos medidas para excluir essas informações de nossos registros imediatamente.

9. Atualizações da Política de Privacidade

A PT. Entretenimento Digital Brasileiro S.A. pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados ou na legislação. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas publicando a nova política na Plataforma ee44 e, se apropriado, por e-mail. Seu uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá sua aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de dados, ou se desejar exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].